Taxa de juros: um desafio para Dilma

Já há gente graúda no mercado financeiro tentando ganhar dinheiro com as especulações a respeito da capacidade de Dilma cumprir ou não sua promessa de baixar os juros. Tenta-se ganhar dinheiro, por um lado, e pressiona-se o governo, por outro , buscando criar o tal do “consenso do mercado” em torno da necessidade de elevação da SELIC.

 

Paulo Kliass

O ano vai acabando e os olhos começam a se voltar todos para a cerimônia de posse da primeira presidenta (sim, eu considero importante, em especial nesse caso, ressaltar o gênero feminino do substantivo “presidente”, como nos ensina o Houaiss!) do Brasil, bem como para as avaliações iniciais daquela que deverá ser a composição de sua primeira equipe ministerial.

Um dos aspectos que, a meu ver, mais deveriam chamar a atenção dos analistas é aquele relativo aos integrantes da chamada área econômica. Esse quadro é mais bem definido se pensarmos na composição do Conselho Monetário Nacional (CMN), colegiado que deveria definir as linhas gerais da política econômica do governo. De acordo com o art. 8° da Lei n° 9069, de 1995, ali tomam assento apenas os titulares do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e do Banco Central. Mas é bom registrar que nem sempre foi assim no passado. Desde a sua criação, logo após o golpe de 1964, houve 19 alterações na composição desse órgão. Entra Ministério, sai Ministério, mudam-se os membros, e na segunda metade da década de 80 o CMN chegou a ser um colegiado com quase 30 integrantes.

Aceitando de bom grado a herança do governo FHC de um CMN bem enxuto, durante boa parte do primeiro mandato do Presidente Lula a reunião era composta por Antonio Palocci, Henrique Meirelles e Guido Mantega. A fotografia da trinca dava bem o tom das tendências ortodoxas e conservadoras da equipe responsável pela economia do País, com seu viés altamente financista, que marcariam tal período. Tendo obtido carta branca do Presidente para fazer e desfazer tudo o que fosse considerado necessário, a duplinha dinâmica Meirelles/Palocci deixou uma triste marca na história recente de nosso País. Uma das poucas vozes internas ao governo a explicitar sua reclamação a respeito da condução da política monetária, ao longo dos 8 anos, foi a do Vice Presidente, José de Alencar, um incansável lutador, em vários sentidos da palavra.

No entanto, o quadro poderá ser bastante diferente a partir de janeiro próximo. A serem confirmados os nomes anunciados até o momento, a composição futura do CMN será de Mantega, Miriam Belchior e Alexandre Tombini. Ou seja, em princípio, uma equipe menos pautada pelos interesses mais imediatos do mercado financeiro e - espera-se! - com algum grau de heterodoxia e flexibilidade presente na alma de seus integrantes. Mas talvez o mais relevante seja mesmo a figura ausente da foto: a Presidenta da República. Ao contrário de Lula, Dilma tem formação na área econômica, domina os conceitos em pauta e já mencionou mais de uma vez a sua intenção e a necessidade de promover a redução da taxa de juros no País. Além disso, como já cansamos de afirmar anteriormente, nossa Constituição determina que os ministros sejam nomeados pelo ocupante da Presidência da República – são cargos de confiança. Muita gente aposta que, ao contrário do que ocorria da equipe econômica de Lula, os subordinados de Dilma não terão tanta autonomia assim, particularmente nas questões essenciais da matéria. Aguardemos e veremos.

Uma boa oportunidade será a avaliar os resultados da primeira reunião do CMN ou do Comitê de Política Monetária (COPOM) em 2011. A nova diretoria do BC será, em sua maior parte, composta por pessoas indicadas pela futura Presidenta. E sabemos que é deste último colegiado que saem as decisões a respeito do patamar da taxa de juros oficial, a SELIC. Henrique Meirelles, em sua despedida após 8 longos anos à frente do BC e do COPOM, deixou, porém, uma pequena lembrancinha para Dilma Roussef. Uns dirão, coisa à toa, bobagem... Pode ser, mas ela é carregada de forte simbolismo. Confira comigo.

No dia 22 de dezembro foi divulgado o Relatório de Inflação do Banco Central, que deve orientar os tais “agentes do mercado” em suas avaliações a respeito do futuro de nossa economia. Em meio ao longo e detalhado texto, entremeado de planilhas e tabelas, uma frase merece destaque. Transcrevo-a aqui em baixo:

"Importante destacar que, no regime de metas para a inflação, desvios em relação à meta, na magnitude dos implícitos nessas projeções, sugerem necessidade de implementação, no curto prazo, de ajuste na taxa básica de juros, de forma a conter o descompasso entre o ritmo de expansão da demanda doméstica e a capacidade produtiva da economia, bem como de reforçar a ancoragem das expectativas de inflação." (1) (GN)

Trata-se, portanto, de uma mensagem quase nada cifrada. Qualquer indivíduo minimamente envolvido com as artes e as manhas do mercado financeiro e da linguagem do poder do capital é capaz de traduzir o espírito e as intenções subjacentes a algumas frases, como que inocentemente, plantadas em meio a um longo relatório da autoridade monetária. Fossem os membros do COPOM os mesmos da reunião que optou por não reduzir a SELIC e a manteve em 10,75% em 7 e 8 de dezembro, as apostas seriam quase unânimes. A taxa deveria mesmo subir na primeira reunião de 2011. E esse é justamente o desafio colocado para a futura presidenta.

Porém, para a grande maioria de nós, “simples mortais”, faz-se necessário um esforço de tradução do economês e de seu dialeto particular, o financês. Afinal, o que está dito ali em cima? Pois então, vamos aos poucos. A reunião havia mantido a SELIC. Mas o Relatório, divulgado logo a seguir, 2 semanas após, resolve indicar a “necessidade de implementação, no curto prazo, de ajuste na taxa básica de juros”. Em termos objetivos, significa que na próxima reunião do COPOM, que deve ocorrer em janeiro próximo, deveria ser feito um “ajuste” na SELIC. Um eufemismo para a pura e simples elevação da taxa oficial de juros. O argumento é o tal do “descompasso” entre o crescimento da demanda e a incapacidade da oferta em responder no curto prazo a tal movimento. Segundo essa lógica, qual seria o risco existente? A “desancoragem” das expectativas de inflação em relação à meta oficial de 4,5% de crescimento dos preços. Em poucas palavras, a possibilidade de volta ao cenário de inflação “descontrolada”, como gostam de usar no jargão do povo do mundo das finanças.

E as reações não se fizeram por esperar. Uma sólida instituição, de elevada credibilidade no setor de jogos de azar, conhecida como “mercado de juros futuros”, já abriu a sua temporada de apostas no mesmo dia de divulgação do Relatório. Ou seja, já tem muita gente graúda no mercado financeiro tentando ganhar dinheiro com as especulações a respeito da capacidade de Dilma cumprir ou não sua promessa de baixar os juros. Na verdade, tenta-se ganhar dinheiro, por um lado, e pressiona-se o governo, por outro , buscando criar o tal do “consenso do mercado” em torno da necessidade de elevação da SELIC. Dentre os inúmeros “especialistas do mercado financeiro”, as mesmas figurinhas carimbadas de sempre, ouvidos pelas editorias de economia dos grandes meios de comunicação para opinar em nome do tal do Sr. Mercado, já há quem “garanta” a subida para 12,25% !! Uma loucura!

Já comentei aqui a respeito de instrumentos alternativos para reduzir o risco de uma grande pressão de demanda sobre o crescimento da inflação. Dentre eles, a elevação do nível de depósito compulsório das instituições financeiras junto ao Banco Central. Apresenta o mesmo efeito de reduzir o volume de recursos monetários disponíveis para consumo na sociedade, sem que haja uma elevação da taxa de juros oficial. E sem provocar um maior comprometimento dos recursos orçamentários para o pagamento de juros da dívida pública nem contribuir ainda mas para a valorização do real frente às demais moedas estrangeiras.

Isso não significa, de forma alguma, que se deva desconsiderar o problema da inflação e muito menos subestimá-lo. Muito pelo contrário! Mas esse tema também espinhoso - a inflação - eu deixo para tratar com mais calma logo no início de 2011. Ah, sim, e aproveito para desejar que seja um bom ano para todos nós!

NOTA
(1) Para quem se interessar, o Relatório pode ser acessado no sítio do BC: http://www.bcb.gov.br/htms/relinf/port/2010/12/ri201012c6p.pdf

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior

Dilma pede união em torno de projeto de crescimento

“Meu sonho é o mesmo de qualquer cidadão. O sonho que uma mãe e um pai possam oferecer aos seus filhos oportunidades melhores do que as que tiveram. É um sonho que constroi um país, uma família, uma nação. É o desafio que ergue um país”, disse a presidenta Dilma Rousseff, em discurso no parlatório do Palácio do Planalto. “Foi por não acreditar que havia o impossível que o presidente Lula fez tanto pelo país nesses últimos anos. Precisarei muito do apoio de todos vocês. Quero pedir o apoio de todos, de leste a oeste, de norte a sul de todo o país. Se todos trabalharmos pelo Brasil, o Brasil nos devolverá em dobro o nosso esforço", acrescentou.

Agência Brasil

No primeiro discurso à nação como presidenta da República, Dilma Rousseff pediu a união de todos em torno do crescimento do país. No parlatório do Palácio do Planalto, diante de milhares de pessoas que acompanharam a posse do gramado do Congresso e da Praça dos Três Poderes, Dilma disse que só com união é possível criar mais e melhores oportunidades para todos.

“Meu sonho é o mesmo de qualquer cidadão. O sonho que uma mãe e um pai possam oferecer aos seus filhos oportunidades melhores do que as que tiveram. É um sonho que constroi um país, uma família, uma nação. É o desafio que ergue um país”, disse emocionada.

Em alguns momentos, ao discursar, Dilma chorou e foi aplaudida. Ela falou em perseguir sonhos considerados impossíveis. “Foi por não acreditar que havia o impossível que o presidente Lula fez tanto pelo país nesses últimos anos. Precisarei muito do apoio de todos vocês. Quero pedir o apoio de todos, de leste a oeste, de norte a sul de todo o país. Se todos trabalharmos pelo Brasil, o Brasil nos devolverá em dobro o nosso esforço. E que Deus abençoe o Brasil e o povo brasileiro. Que todos nós, juntos, possamos construir um mundo de paz”, completou, repetindo o que havia destacado um pouco antes, durante discurso no Congresso Nacional.

Neste discurso, a presidenta apresentou as diretrizes gerais e os objetivos que nortearão o seu governo. Publicamos a seguir a íntegra do pronunciamento de Dilma Rousseff ao Congresso brasileiro:

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Pela decisão soberana do povo, hoje será a primeira vez que a faixa presidencial cingirá o ombro de uma mulher.

Sinto uma imensa honra por essa escolha do povo brasileiro e sei do significado histórico desta decisão.

Sei, também, como é aparente a suavidade da seda verde-amarela da faixa presidencial, pois ela traz consigo uma enorme responsabilidade perante a nação.

Para assumi-la, tenho comigo a força e o exemplo da mulher brasileira. Abro meu coração para receber, neste momento, uma centelha de sua imensa energia.

E sei que meu mandato deve incluir a tradução mais generosa desta ousadia do voto popular que, após levar à presidência um homem do povo, decide convocar uma mulher para dirigir os destinos do país.

Venho para abrir portas para que muitas outras mulheres, também possam, no futuro, ser presidenta; e para que --no dia de hoje-- todas as brasileiras sintam o orgulho e a alegria de ser mulher.

Meu compromisso supremo é honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos!

Não venho para enaltecer a minha biografia; mas para glorificar a vida de cada mulher brasileira. Meu compromisso supremo é honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos!

Venho, antes de tudo, para dar continuidade ao maior processo de afirmação que este país já viveu.

Venho para consolidar a obra transformadora do presidente Luis Inácio Lula da Silva, com quem tive a mais vigorosa experiência política da minha vida e o privilégio de servir ao país, ao seu lado, nestes últimos anos.

De um presidente que mudou a forma de governar e levou o povo brasileiro a confiar ainda mais em si mesmo e no futuro do seu País.

A maior homenagem que posso prestar a ele é ampliar e avançar as conquistas do seu governo. Reconhecer, acreditar e investir na força do povo foi a maior lição que o presidente Lula deixou para todos nós.

Sob sua liderança, o povo brasileiro fez a travessia para uma outra margem da história.

Minha missão agora é de consolidar esta passagem e avançar no caminho de uma nação geradora das mais amplas oportunidades.

Quero, neste momento, prestar minha homenagem a outro grande brasileiro, incansável lutador, companheiro que esteve ao lado do Presidente Lula nestes oito anos: nosso querido vice José Alencar. Que exemplo de coragem e de amor à vida nos dá este homem! E que parceria fizeram o presidente Lula e o vice-presidente José Alencar, pelo Brasil e pelo nosso povo!

Eu e Michel Temer nos sentimos responsáveis por seguir no caminho iniciado por eles.

Um governo se alicerça no acúmulo de conquistas realizadas ao longo da história. Ele sempre será, ao seu tempo, mudança e continuidade. Por isso, ao saudar os extraordinários avanços recentes, é justo lembrar que muitos, a seu tempo e a seu modo, deram grandes contribuições às conquistas do Brasil de hoje.

Podemos ser uma das nações mais desenvolvidas e menos desiguais do mundo.

Vivemos um dos melhores períodos da vida nacional: milhões de empregos estão sendo criados; nossa taxa de crescimento mais que dobrou e encerramos um longo período de dependência do FMI, ao mesmo tempo em que superamos nossa dívida externa.

Reduzimos, sobretudo, a nossa histórica dívida social, resgatando milhões de brasileiros da tragédia da miséria e ajudando outros milhões a alcançarem a classe média.

Mas, em um país com a complexidade do nosso, é preciso sempre querer mais, descobrir mais, inovar nos caminhos e buscar novas soluções.

Só assim poderemos garantir, aos que melhoraram de vida, que eles podem alcançar mais; e provar, aos que ainda lutam para sair da miséria, que eles podem, com a ajuda do governo e de toda sociedade, mudar de patamar.

Que podemos ser, de fato, uma das nações mais desenvolvidas e menos desiguais do mundo - um país de classe média sólida e empreendedora.

Uma democracia vibrante e moderna, plena de compromisso social, liberdade política e criatividade institucional.

Queridos brasileiros e queridas brasileiras,

Para enfrentar estes grandes desafios é preciso manter os fundamentos que nos garantiram chegar até aqui.

Mas, igualmente, agregar novas ferramentas e novos valores.

Reforma política é tarefa urgente e indeclinável

Na política é tarefa indeclinável e urgente uma reforma política com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública.

Para dar longevidade ao atual ciclo de crescimento é preciso garantir a estabilidade de preços e seguir eliminando as travas que ainda inibem o dinamismo de nossa economia, facilitando a produção e estimulando a capacidade empreendedora de nosso povo, da grande empresa até os pequenos negócios locais, do agronegócio à agricultura familiar.

É, portanto, inadiável a implementação de um conjunto de medidas que modernize o sistema tributário, orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade. O uso intensivo da tecnologia da informação deve estar a serviço de um sistema de progressiva eficiência e elevado respeito ao contribuinte.

Valorizar nosso parque industrial e ampliar sua força exportadora será meta permanente. A competitividade de nossa agricultura e da pecuária, que faz do Brasil grande exportador de produtos de qualidade para todos os continentes, merecerá toda nossa atenção. Nos setores mais produtivos a internacionalização de nossas empresas já é uma realidade.

O apoio aos grandes exportadores não é incompatível com o incentivo à agricultura familiar e ao microempreendedor. As pequenas empresas são responsáveis pela maior parcela dos empregos permanentes em nosso país. Merecerão políticas tributárias e de crédito perenes.

Valorizar o desenvolvimento regional é outro imperativo de um país continental, sustentando a vibrante economia do nordeste, preservando e respeitando a biodiversidade da Amazônia no norte, dando condições à extraordinária produção agrícola do centro-oeste, a força industrial do sudeste e a pujança e o espírito de pioneirismo do sul.

É preciso, antes de tudo, criar condições reais e efetivas capazes de aproveitar e potencializar, ainda mais e melhor, a imensa energia criativa e produtiva do povo brasileiro.

No plano social, a inclusão só será plenamente alcançada com a universalização e a qualificação dos serviços essenciais. Este é um passo, decisivo e irrevogável, para consolidar e ampliar as grandes conquistas obtidas pela nossa população.

É, portanto, tarefa indispensável uma ação renovada, efetiva e integrada dos governos federal, estaduais e municipais, em particular nas áreas da saúde, da educação e da segurança, vontade expressa das famílias brasileiras.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

A luta mais obstinada do meu governo será pela erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidades para todos.

Uma expressiva mobilidade social ocorreu nos dois mandatos do Presidente Lula. Mas, ainda existe pobreza a envergonhar nosso país e a impedir nossa afirmação plena como povo desenvolvido.

Não vou descansar enquanto houver brasileiros sem alimentos na mesa, enquanto houver famílias no desalento das ruas, enquanto houver crianças pobres abandonadas à própria sorte. O congraçamento das famílias se dá no alimento, na paz e na alegria. E este é o sonho que vou perseguir!

Esta não é tarefa isolada de um governo, mas um compromisso a ser abraçado por toda sociedade. Para isso peço com humildade o apoio das instituições públicas e privadas, de todos os partidos, das entidades empresariais e dos trabalhadores, das universidades, da juventude, de toda a imprensa e de das pessoas de bem.

A superação da miséria exige prioridade na sustentação de um longo ciclo de crescimento. É com crescimento que serão gerados os empregos necessários para as atuais e as novas gerações.

É com crescimento, associado a fortes programas sociais, que venceremos a desigualdade de renda e do desenvolvimento regional.

Isso significa - reitero - manter a estabilidade econômica como valor absoluto. Já faz parte de nossa cultura recente a convicção de que a inflação desorganiza a economia e degrada a renda do trabalhador. Não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que esta praga volte a corroer nosso tecido econômico e a castigar as famílias mais pobres.

Continuaremos fortalecendo nossas reservas para garantir o equilíbrio das contas externas. Atuaremos decididamente nos fóruns multilaterais na defesa de políticas econômicas saudáveis e equilibradas, protegendo o país da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais especulativos.

Não faremos a menor concessão ao protecionismo dos países ricos que sufoca qualquer possibilidade de superação da pobreza de tantas nações pela via do esforço de produção.

Faremos um trabalho permanente e continuado para melhorar a qualidade do gasto público.

O Brasil optou, ao longo de sua história, por construir um estado provedor de serviços básicos e de previdência social pública.

Isso significa custos elevados para toda a sociedade, mas significa também a garantia do alento da aposentadoria para todos e serviços de saúde e educação universais. Portanto, a melhoria dos serviços é também um imperativo de qualificação dos gastos governamentais.

Outro fator importante da qualidade da despesa é o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. O investimento público é essencial como indutor do investimento privado e como instrumento de desenvolvimento regional.

Através do Programa de Aceleração do Crescimento e do Minha Casa Minha Vida, manteremos o investimento sob estrito e cuidadoso acompanhamento da Presidência da República e dos ministérios.

O PAC continuará sendo um instrumento de coesão da ação governamental e coordenação voluntária dos investimentos estruturais dos estados e municípios. Será também vetor de incentivo ao investimento privado, valorizando todas as iniciativas de constituição de fundos privados de longo prazo.

Por sua vez, os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão concebidos de maneira a dar ganhos permanentes de qualidade de vida, em todas as regiões envolvidas.

Este princípio vai reger também nossa política de transporte aéreo. É preciso, sem dúvida, melhorar e ampliar nossos aeroportos para a Copa e as Olimpíadas. Mas é mais que necessário melhorá-los já, para arcar com o crescente uso deste meio de transporte por parcelas cada vez mais amplas da população brasileira.

Só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Junto com a erradicação da miséria, será prioridade do meu governo a luta pela qualidade da educação, da saúde e da segurança.

Nas últimas duas décadas, o Brasil universalizou o ensino fundamental. Porém é preciso melhorar sua qualidade e aumentar as vagas no ensino infantil e no ensino médio.

Para isso, vamos ajudar decididamente os municípios a ampliar a oferta de creches e de pré escolas.

No ensino médio, além do aumento do investimento publico vamos estender a vitoriosa experiência do PROUNI para o ensino médio profissionalizante, acelerando a oferta de milhares de vagas para que nossos jovens recebam uma formação educacional e profissional de qualidade.

Mas só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens.

Somente com avanço na qualidade de ensino poderemos formar jovens preparados, de fato, para nos conduzir à sociedade da tecnologia e do conhecimento.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Consolidar o Sistema Único de Saúde será outra grande prioridade do meu governo.

Para isso, vou acompanhar pessoalmente o desenvolvimento desse setor tão essencial para o povo brasileiro.

Quero ser a presidenta que consolidou o SUS, tornando-o um dos maiores e melhores sistemas de saúde pública do mundo.

O SUS deve ter como meta a solução real do problema que atinge a pessoa que o procura, com uso de todos os instrumentos de diagnóstico e tratamento disponíveis, tornando os medicamentos acessíveis a todos, além de fortalecer as políticas de prevenção e promoção da saúde.

Vou usar a força do governo federal para acompanhar a qualidade do serviço prestado e o respeito ao usuário.

Vamos estabelecer parcerias com o setor privado na área da saúde, assegurando a reciprocidade quando da utilização dos serviços do SUS.

A formação e a presença de profissionais de saúde adequadamente distribuídos em todas as regiões do país será outra meta essencial ao bom funcionamento do sistema.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

A ação integrada de todos os níveis de governo e a participação da sociedade é o caminho para a redução da violência que constrange a sociedade e as famílias brasileiras.

Meu governo fará um trabalho permanente para garantir a presença do Estado em todas as regiões mais sensíveis à ação da criminalidade e das drogas, em forte parceria com Estados e Municípios.

O estado do Rio de Janeiro mostrou o quanto é importante, na solução dos conflitos, a ação coordenada das forças de segurança dos três níveis de governo, incluindo - quando necessário - a participação decisiva das Forças Armadas.

O êxito desta experiência deve nos estimular a unir as forças de segurança no combate, sem tréguas, ao crime organizado, que sofistica a cada dia seu poder de fogo e suas técnicas de aliciamento de jovens.

Buscaremos também uma maior capacitação federal na área de inteligência e no controle das fronteiras, com uso de modernas tecnologias e treinamento profissional permanente.

Reitero meu compromisso de agir no combate as drogas, em especial ao avanço do crack, que desintegra nossa juventude e infelicita as famílias.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

O pré-sal é nosso passaporte para o futuro, mas só o será plenamente se produzir uma síntese equilibrada de avanço tecnológico, avanço social e cuidado ambiental.

A sua própria descoberta é resultado do avanço tecnológico brasileiro e de uma moderna política de investimentos em pesquisa e inovação. Seu desenvolvimento será fator de valorização da empresa nacional e seus investimentos serão geradores de milhares de novos empregos.

O grande agente desta política é a Petrobrás, símbolo histórico da soberania brasileira na produção energética.

O meu governo terá a responsabilidade de transformar a enorme riqueza obtida no Pré Sal em poupança de longo prazo, capaz de fornecer às atuais e às futuras gerações a melhor parcela dessa riqueza, transformada, ao longo do tempo, em investimentos efetivos na qualidade dos serviços públicos, na redução da pobreza e na valorização do meio ambiente. Recusaremos o gasto apressado, que reserva às futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.

Meus queridos brasileiros e brasileiras,

Muita coisa melhorou em nosso país, mas estamos vivendo apenas o início de uma nova era. O despertar de um novo Brasil.

Recorro a um poeta da minha terra: "o que tem de ser, tem muita força".

Pela primeira vez o Brasil se vê diante da oportunidade real de se tornar, de ser, uma nação desenvolvida. Uma nação com a marca inerente da cultura e do estilo brasileiros --o amor, a generosidade, a criatividade e a tolerância.

Uma nação em que a preservação das reservas naturais e das suas imensas florestas, associada à rica biodiversidade e a matriz energética mais limpa do mundo, permitem um projeto inédito de país desenvolvido com forte componente ambiental.

O mundo vive num ritmo cada vez mais acelerado de revolução tecnológica. Ela se processa tanto na decifração de códigos desvendadores da vida quanto na explosão da comunicação e da informática.

Temos avançado na pesquisa e na tecnologia, mas precisamos avançar muito mais. Meu governo apoiará fortemente o desenvolvimento científico e tecnológico para o domínio do conhecimento e a inovação como instrumento da produtividade.

Mas o caminho para uma nação desenvolvida não está somente no campo econômico. Ele pressupõe o avanço social e a valorização da diversidade cultural. A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade.

Vamos investir em cultura, ampliando a produção e o consumo em todas as regiões de nossos bens culturais e expandindo a exportação da nossa música, cinema e literatura, signos vivos de nossa presença no mundo.

Em suma: temos que combater a miséria, que é a forma mais trágica de atraso, e, ao mesmo tempo, avançar investindo fortemente nas áreas mais sofisticadas da invenção tecnológica, da criação intelectual e da produção artística e cultural.

Justiça social, moralidade, conhecimento, invenção e criatividade, devem ser, mais que nunca, conceitos vivos no dia-a-dia da nação.

Queridos brasileiros e queridas brasileiras,

Considero uma missão sagrada do Brasil a de mostrar ao mundo que é possível um país crescer aceleradamente, sem destruir o meio-ambiente.

Somos e seremos os campeões mundiais de energia limpa, um país que sempre saberá crescer de forma saudável e equilibrada.

O etanol e as fontes de energia hídricas terão grande incentivo, assim como as fontes alternativas: a biomassa, a eólica e a solar. O Brasil continuará também priorizando a preservação das reservas naturais e das florestas.

Nossa política ambiental favorecerá nossa ação nos fóruns multilaterais. Mas o Brasil não condicionará sua ação ambiental ao sucesso e ao cumprimento, por terceiros, de acordos internacionais.

Defender o equilíbrio ambiental do planeta é um dos nossos compromissos nacionais mais universais.

Meus queridos brasileiros e brasileiras,

Nossa política externa estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não-intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo.

O meu governo continuará engajado na luta contra a fome e a miséria no mundo.

Seguiremos aprofundando o relacionamento com nossos vizinhos sul-americanos; com nossos irmãos da América Latina e do Caribe; com nossos irmãos africanos e com os povos do Oriente Médio e dos países asiáticos. Preservaremos e aprofundaremos o relacionamento com os Estados Unidos e com a União Européia.

Vamos dar grande atenção aos países emergentes.

O Brasil reitera, com veemência e firmeza, a decisão de associar seu desenvolvimento econômico, social e político ao de nosso continente.

Podemos transformar nossa região em componente essencial do mundo multipolar que se anuncia, dando consistência cada vez maior ao Mercosul e à Unasul. Vamos contribuir para a estabilidade financeira internacional, com uma intervenção qualificada nos fóruns multilaterais.

Nossa tradição de defesa da paz não nos permite qualquer indiferença frente à existência de enormes arsenais atômicos, à proliferação nuclear, ao terrorismo e ao crime organizado transnacional.

Nossa ação política externa continuará propugnando pela reforma dos organismos de governança mundial, em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Disse, no início deste discurso, que eu governarei para todos os brasileiros e brasileiras. E vou fazê-lo.

Mas é importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um:

Dos movimentos sociais,

dos que labutam no campo,

dos profissionais liberais,

dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores,

dos intelectuais,

dos servidores públicos,

dos empresários,

das mulheres,

dos negros, dos índios e dos jovens,

de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação.

Quero estar ao lado dos que trabalham pelo bem do Brasil na solidão amazônica, na seca nordestina, na imensidão do cerrado, na vastidão dos pampas.

Quero estar ao lado dos que vivem nos aglomerados metropolitanos, na vastidão das florestas; no interior ou no litoral, nas capitais e nas fronteiras do Brasil.

Quero convocar todos a participar do esforço de transformação do nosso país.

Respeitada a autonomia dos poderes e o princípio federativo, quero contar com o Legislativo e o Judiciário, e com a parceria de governadores e prefeitos para continuarmos desenvolvendo nosso País, aperfeiçoando nossas instituições e fortalecendo nossa democracia.

Reafirmo meu compromisso inegociável com a garantia plena das liberdades individuais; da liberdade de culto e de religião; da liberdade de imprensa e de opinião.

Reafirmo que prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras. Quem, como eu e tantos outros da minha geração, lutamos contra o arbítrio e a censura, somos naturalmente amantes da mais plena democracia e da defesa intansigente dos direitos humanos, no nosso País e como bandeira sagrada de todos os povos.

O ser humano não é só realização prática, mas sonho; não é só cautela racional, mas coragem, invenção e ousadia. E esses são elementos fundamentais para a afirmação coletiva da nossa nação.

Eu e meu vice Michel Temer fomos eleitos por uma ampla coligação partidária. Estamos construindo com eles um governo onde capacidade profissional, liderança e a disposição de servir ao país serão os critérios fundamentais.

Mais uma vez estendo minha mão aos partidos de oposição e as parcelas da sociedade que não estiveram conosco na recente jornada eleitoral. Não haverá de minha parte discriminação, privilégios ou compadrio.

A partir deste momento sou a presidenta de todos os brasileiros, sob a égide dos valores republicanos.

Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para aturem com firmeza e autonomia.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Chegamos ao final desse longo discurso. Dediquei toda a minha vida a causa do Brasil. Entreguei minha juventude ao sonho de um país justo e democrático. Suportei as adversidades mais extremas infligidas a todos que ousamos enfrentar o arbítrio. Não tenho qualquer arrependimento, tampouco ressentimento ou rancor.

Muitos da minha geração, que tombaram pelo caminho, não podem compartilhar a alegria deste momento. Divido com eles esta conquista, e rendo-lhes minha homenagem.

Esta dura caminhada me fez valorizar e amar muito mais a vida e me deu sobretudo coragem para enfrentar desafios ainda maiores. Recorro mais uma vez ao poeta da minha terra:

"O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem"

É com esta coragem que vou governar o Brasil.

Mas mulher não é só coragem. É carinho também.

Carinho que dedico a minha filha e ao meu neto. Carinho com que abraço a minha mãe que me acompanha e me abençoa.

É com este mesmo carinho que quero cuidar do meu povo, e a ele - só a ele - dedicar os próximos anos da minha vida.

Que Deus abençoe o Brasil!

Que Deus abençoe a todos nós!

Fonte: Carta Maior

A EXTINÇÃO DO DEM

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Como na cultura brasileira não pega bem falar dos mortos e sem querer gorar a vida de ninguém, uma notícia digamos triste, traz outra boa de reboque.

O DEMo, que já havia sumido do calendário eleitoral, perdeu mais uma cadeira. Em franco processo de extinção, em boa parte por causa dos desígnios da democracia (coisa que eles não sabem o que é, e abominam).

Assim, com a morte de Eliseu Resende, o partideco tem ainda menos assentos. Em termos de ideologia, já foi ultrapassado. Agora só falta sumir por completo ou fazer uma junção com algum outro desesperado da direita brasileira.

Mas nem o tucanato aceitaria assumir esse pepino. Ter o DEMo como irmão já assinou a sentença de morte de muito bico grande. Não querem mais essa propaganda negativa associada ao seu já demodé discurso entreguista.

Um brinde ao DEM, que está sumindo do mapa. Um brinde ao destino que os jogará para baixo da terra, e acabará "com essa raça", como disse o dono do DEMo no sul do país, o catarinense Bornhausen.

 

Fonte: Anais Politicos

Luis Carlos Antero: Profunda crise a superar (Final)

Desde a crise de abastecimento da energia em 2001, fruto dos investimentos não realizados, a população, que administrou o desgoverno naquele período, passou a pagar o passado e o futuro dessa crise na própria conta do consumo mensal. No governo Lula, sob o comando de Dilma Rousseff, o nível dos investimentos foi retomado e foram superados os riscos de novos apagões, prevendo-se ainda uma ampliação contínua das fontes energéticas de origem hidrelétrica e das diversas fontes renováveis.

A crise social de FHC e sua trupe neoliberal ampliou o crescimento do exército de excluídos para cerca de 50 milhões, generalizou a fome nessas faixas da população, ocasionou o ressurgimento das epidemias como a dengue — em articulação com outros aspectos, a exemplo do desvio dos recursos do Saneamento para os rentistas e da demissão em massa dos agentes sanitários — e acentuado agravamento das precárias condições de saúde para os que dependem do atendimento público.

Ao tratar do legado de FHC, Lula iniciou a construção de um país diferente daquele que encontrou à beira da ruína, com seu povo empobrecido, a economia estagnada, a soberania ferida e a democracia mutilada.

O crescimento do desemprego tornou-se vertiginoso: o IBGE concluiu que, entre 1995 e setembro de 2002, o índice de desemprego praticamente dobrou de 4,67%, para 8,25% ao ano, indicando a presença de cerca de 14 milhões de desempregados. Segundo o Dieese, a taxa média de desemprego total — desemprego aberto mais oculto — nas seis maiores regiões metropolitanas, aumentou de 14,6% em 1993 para cerca de 16,6% em 2001. Aproximados 60% dos brasileiros trabalhavam sem carteira assinada.

No Rio de Janeiro, escoando em 2002, os CIEPS foram reduzidos à função de grupos escolares de meio-expediente, e 15 deles foram transformados em delegacias de polícia que incluíam, entre seus presos, ex-alunos. Consumava-se então a mais ostensiva, perfeita e irreparável obra da elite brasileira desde seus primórdios coloniais: o crescimento vertiginoso da violência e da criminalidade.

Neste crepúsculo de 2010, quando o Estado, ainda no governo Lula, resolveu enfim oferecer combate aos narcotraficantes nas favelas, cabe lembrar o que dizíamos há oito anos, ao avaliar a herança maldita: “Hoje, os comandos do narcotráfico lideram a guerra civil branca em pleno curso nas grandes capitais como o Rio de Janeiro e São Paulo, governando literalmente os bolsões de miséria consolidados pela política neoliberal adotada pelo presidente FHC”.

No compasso da “marolinha”

Foi o gigantesco passivo social, ao lado da profunda dependência aos centros financeiros internacionais (e de um imenso passivo externo), que ofereceu a dimensão da tarefa a ser enfrentada pelo atual governo ao posicionar o País no rumo da busca de prosperidade. Lula, ao lidar com o legado de FHC, iniciou a construção de um país diferente daquele que encontrou à beira da ruína, com seu povo empobrecido, a economia estagnada, a soberania ferida e a democracia mutilada. Tratou de reconstruir com absoluta prioridade o Estado nacional, sob a égide da soberania, da democracia e do resgate dos direitos do povo brasileiro.

Os oito anos do governo Lula foram marcantes muito mais pelo êxito na tarefa de conter o desmonte do Estado e promover o resgate da soberania, com a retomada do pensamento nacional subjugado pela ditadura militar e pela era neoliberal.

O grau de estabilidade conquistado no mercado interno em seus governos, foi fundamental para o enfrentamento da crise econômica mundial de 2008. Em plena crise o País gerou cerca de 900 mil novos empregos, mantendo o mercado interno aquecido. O consumo impulsionou a economia num ritmo mais constante de crescimento. Pela primeira vez, o Brasil passou à condição de credor externo e ainda emprestou US$ 14 bilhões ao FMI. As reservas internacionais cresceram para US$ 285 bilhões somente no Banco Central.


Ao impedir a privatização de um sistema de bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, entre as instituições federais de maior relevância) e de empresas estatais de grande porte como a Petrobras e a Eletrobrás, Lula comandou audaciosamente este enfrentamento. O BNDES tornou as grandes empresas brasileiras competitivas no mercado internacional.

Enquanto os países do centro hegemônico, embrulhados na crise financeira, sugam a liquidez do mercado e bloqueiam a valorização salarial, o Brasil ampliou o acesso ao crédito, disponibilizando R$ 1 trilhão, elevou o salário mínimo acima da inflação, manteve sob controle os preços dos produtos básicos e desonerou eletrodomésticos, entre os bens de consumo. Hoje, 72% dos domicílios brasileiros possuem geladeira, televisor, fogão, máquina de lavar.

Lula pela inclusão e contra a fome

Desse modo, os oito anos do governo Lula marcaram muito mais pelo êxito na tarefa de conter o desmonte do Estado e promover o resgate da soberania, com a retomada do pensamento nacional subjugado pela ditadura militar e pela era neoliberal, do que pela consumação das significativas demandas e transformações sociais requeridas pelo País e seu povo. Entretanto, assentou-se no período as bases para a consolidação de um projeto nacional de desenvolvimento, visto que o Brasil navega ao encontro da perspectiva que permite atribuir ao desenvolvimento econômico os indissociáveis aspectos relacionados à busca da justiça social.

Assim, reassume-se o Estado como indutor do desenvolvimento e, em especial pela via dos programas sociais e da Previdência, enquanto artífice da distribuição de renda que aquece o mercado interno de consumo.

Com esse desempenho, Lula liberou para sua sucessora a possibilidade de ultrapassar os limites das políticas públicas “compensatórias”, estabelecidas nos marcos do tratamento emergencial do gigantesco passivo social.

A luta contra a fome e contra a estratificação de imensos contingentes na condição da miséria absoluta, converteu-se numa prioridade que, ao compreender a inclusão social como uma necessidade do desenvolvimento, possibilitou a conquista de alguns índices históricos: cerca de 27,9 milhões de pessoas saíram da pobreza de 2003 a 2009; 35,7 milhões brasileiros ascenderam às classes A, B e C, e, pela primeira vez, a classe média é maioria no país; a desnutrição infantil diminuiu 61% de 2003 a 2008; aproximados 15 milhões de brasileiros conquistaram empregos com carteira assinada.


Hoje, numa população de 190 milhões, 105 milhões formam o contingente dos trabalhadores, dos quais 59,6% possuem carteira assinada, ainda que carecendo de melhor qualificação profissional. Pela primeira vez há, portanto, mais trabalhadores formais do que informais, e mais trabalhadores incluídos do que excluídos na Previdência Social, enquanto as taxas de desemprego alcançaram o menor nível em décadas: 6,1%.


A agricultura familiar foi estimulada, beneficiando os moradores mais pobres do meio rural. Hoje, há maior disponibilidade de crédito, garantia de compra da produção, luz elétrica e programas como “Territórios da Cidadania” em expansão. Aproximadas 586 mil famílias se instalaram em 47,1 milhões de hectares, o equivalente a quase duas vezes o estado de São Paulo.


Com este desempenho, Lula liberou para sua sucessora a possibilidade de ultrapassar os limites das políticas públicas meramente “compensatórias”, estabelecidas nos marcos do tratamento emergencial do formidável passivo social.


Foi este passivo, oriundo da ação de sucessivos governos — de matriz excludente e vocação autoritária ou neoliberal — voltados para a gestão dos interesses privados e suas demandas por novos patamares de acumulação, que abrigou uma iníqua concentração da renda e o abandono de faixas crescentes da população à própria sorte, ampliando o exército de miseráveis à margem do processo produtivo.


Num ambiente assim, a saída imediata foi a adoção dos programas de transferência direta de renda, a exemplo do Bolsa Família e do Fome Zero, ainda que sem uma vinculação produtiva mais formal, voltada basicamente para atender a população mais vulnerável à fome. Tais políticas passaram a alimentar a expectativa da natural possibilidade de confluência entre os efeitos da indução ao crescimento econômico e a inserção desses contingentes atendidos no mercado de trabalho — um aspecto influindo sobre o outro, mas que, de fato, somente ocasionam resultados mais efetivos na medida em que a melhoria de vida se consolida como expectativa social sustentada.


De fato e de acordo com nossa avaliação, a consolidação dos programas de transferência de renda, aliada à geração recorde de novos empregos e aos aumentos reais do salário mínimo (74% acima da inflação), proporcionaram a dezenas de milhões de brasileiros determinadas condições reais de consumo. Além da melhoria da condição de vida de dezenas de milhões de brasileiros, as políticas de inclusão social efetivamente demonstraram que a luta pela redução das desigualdades no País teve reflexos consistentes no cenário de crescimento economia nacional.

O governo Lula ampliou o emprego formal sobretudo no Nordeste, onde crescem os espaços de desenvolvimento.

O Nordeste que, tradicionalmente, apenas recebia atenção do governo federal quando o flagelo da seca se abatia sobre a região, é um território onde o impulso ao desenvolvimento econômico se articula com a geração de empregos, passando a abrigar grandes refinarias, estaleiros e gigantescas obras de infraestrutura como a da integração do rio São Francisco ao Nordeste Setentrional, da Ferrovia Transnordestina e da Ferrovia Oeste-Leste na Bahia.


Hoje, Lula reafirma que 2012 promete ser um marco para a região Nordeste. É o ano em que serão inauguradas estas obras e outros projetos, a exemplo da refinaria de Fortaleza, também estarão em estado avançado. A região, com investimentos escassos em governos passados, atualmente cresce em oposição à postura que negava aos nordestinos as mesmas oportunidades verificadas nas demais regiões do país.


Em 2003, exemplarmente o Nordeste reunia menos de 3% de médicos e doutores; hoje, alcançou os 10%. Com a nova política de educação a meta é alcançar pelo menos os 30% compatíveis com a população regional.

Os movimentos sociais não mais são criminalizados e a democracia participativa foi impulsionada numa inédita interlocução com a sociedade sobre os rumos do governo.

Hoje, o Bolsa Família beneficia aproximadas 60 milhões de pessoas, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, requerendo novos e substanciais avanços além daqueles que mostram, entre 2003 e 2008, a redução de 12% para 4,8% da pobreza extrema. Esses resultados, no entanto, além de mostrar em substancial alívio o fosso social maximizado da ameaça de continuidade neoliberal, indicam o início de uma prolongada jornada na conquista de uma sociedade compatível com o projeto do “Brasil de todos”, de um país para 190 milhões de brasileiros. Pois, de acordo com o mais recente levantamento do IBGE, 65 milhões ainda se encontram nas situações de insegurança alimentar leve, moderada e grave.

Cresce a participação popular

Hoje, os movimentos sociais não mais são criminalizados e, precisamente ao contrário dos anos neoliberais de FHC, a democracia participativa foi impulsionada numa inédita interlocução com a sociedade sobre os rumos do governo, com a elaboração e o acompanhamento das políticas públicas pelas organizações da sociedade.


No País, de acordo com José Carlos Ruy, foram realizadas 109 conferências nacionais desde 1941. Nos primeiros 62 anos, de 1941 a 2003, ocorreram 37, com uma média inferior a uma, a cada dois anos. Nos últimos oito anos, realizou-se 73, com uma média anual de nove eventos, com etapas regionais e locais que os antecederam, mobilizando mais de cinco milhões de pessoas, não obstante a oposição conservadora da grande mídia — que se deu com maior ênfase na Conferência Nacional de Comunicação.


Um aspecto destacado se verifica na influência legislativa das conferências, que resultou, até outubro de 2009, na tramitação de 3.750 projetos de lei no Congresso Nacional.


Também neste processo político o Brasil se posiciona na vanguarda da participação popular no mundo, influindo no aprofundamento da democracia e fomentando necessárias repercussões na formação ou consolidação de lideranças populares emergentes. Daí surge um perfil diferenciado de formadores de opinião, bem distinto daqueles que protagonizaram a mídia conservadora — o partido das elites “bem nascidas” e muito mal intencionadas que, ao longo de séculos, travaram o pleno desenvolvimento do País.

Educação em alta

Este novo perfil da participação popular corresponde, noutro aspecto, aos avanços significativos quanto à Educação. Não obstante um imenso atraso histórico e a demanda por substanciais investimentos, esta relevante e estratégica área conquistou novas posições no tabuleiro geográfico e social.


Enquanto o reinado tucano e neoliberal de FHC não criou nenhuma nova instituição acadêmica, em oito anos do governo Lula surgiram 14 novas Universidades e 126 campi no interior do país; 214 novas escolas técnicas foram inauguradas; com as bolsas de estudo do ProUni, 750 mil jovens passaram a cursar faculdades particulares; centenas de milhares de jovens negros e indígenas das periferias descortinam a possibilidade do diploma universitário.


Segundo a atual PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) do IBGE, enquanto o total de estudantes oriundos da classe D matriculados na universidade saltou de 180 mil em 2002 para 887,4 mil em 2009, o número de matriculados da Classe A caiu pela metade no mesmo período, de 885,6 mil para 423,4 mil.


Lula enfatizou, na avaliação do PAC realizada em dezembro de 2010, que a Ciência e Tecnologia passou a constar do Programa com recursos de R$ 41 bilhões, “que foram integralmente aplicados, controlados, e hoje o Brasil ultrapassou a Rússia e a Holanda na publicação de artigos científicos em revistas especializadas, no mundo”.

Um Brasil mais republicano

Enfim, realizou-se um esforço voltado para tornar mais republicano o Estado, buscando-se voltar a estrutura governamental — antes, ao longo de mais de cinco séculos, devotada aos interesses de uma restrita elite de proprietários dos meios de produção e de seu anacronismo — para o povo trabalhador e necessidades de um novo projeto de desenvolvimento.


Enfrentou-se neste período de oito anos uma direita disposta a barrar os avanços democráticos no Brasil e a estruturação de um Estado sobre os escombros de um País demolido na década perdida dos anos ’90.


O ano de 2010 entrou para a História com um especial significado: o coroamento da vitória das forças progressistas e democráticas do País, desde o reconhecimento de um Presidente que bate na casa dos 90% de aprovação e que, entusiasticamente, advogou a eleição de sua sucessora. O ano de uma inesquecível vitória do povo brasileiro, quando, pela terceira vez consecutiva, o obscurantismo foi derrotado — num espectro que reuniu do papa aos manipuladores e articulistas do velho Consenso de Washington, passando pelos remanescentes do terror e da tortura no regime militar.


Somando-se aos oito anos de mandato de Lula, caminhamos para os 12 anos com a presença das forças progressistas no governo — em oposição ao predomínio secular conservador, largo período no qual conhecemos raros intervalos de gestões mais ou menos democráticas.


Nesta expressiva vitória, a candidatura do atraso, de marca tucana, assumiu uma face reacionária nunca vista, desmascarando-se completamente numa campanha sórdida, denunciada pelo bombardeio midiático que traduziu o ódio à democracia, no propósito de enganar o eleitor. Foi então que se revelou claramente a inclinação do povo brasileiro para o lado progressista, como explicitou José Reinaldo Carvalho, traduzido na aprovação do atual projeto e na eleição da primeira mulher para a Presidência da República, com suas origens de esquerda, passado revolucionário e cultura marxista.

O reaparelhamento das Forças Armadas deverá incorporar, além das condições mais favoráveis para cumprir sua missão constitucional de defesa da Nação, uma formação democrática oposta aos corrosivos princípios da doutrina de segurança nacional.

O resultado eleitoral reuniu aspectos favoráveis ao êxito do próximo governo, elegendo-se mais de 70% da Câmara Federal, uma margem mais significativa de apoio no Senado e 17 dos governadores em sintonia com o novo rumo do País. Temos, nesta colheita, uma conquista estratégica que simboliza avanços, além de barrar o retrocesso das forças de direita — alérgicas à ampliação da democracia, mas agora ainda mais isoladas no cenário político nacional.


No cenário mundial, nossa política exterior terá uma base de sustentação interna mais vigorosa para enfrentar uma situação de tendência conservadora e de instabilidade política do capitalismo — submerso em uma grave e mais profunda crise —, acentuada hoje por sérias ameaças à paz internacional.


Entre as questões mais relevantes da “herança bendita”, evidencia-se a proteção do Brasil na ofensiva comercial movida pelos Estados Unidos, ao lado do enfrentamento da guerra cambial e da luta contra o protecionismo; da efetivação do fundo social (no qual se pretende a aplicação dos recursos na Educação, na Saúde e na Segurança, entre outras frentes e rubricas) articulado à exploração do petróleo do pré-sal e dos avanços no seu marco regulatório; de um salário mínimo que valorize ainda mais o poder aquisitivo dos trabalhadores; da aprovação da redução da jornada de trabalho para as 40 horas semanais, com a criação de milhões de novos postos de trabalho.


Trata-se também, no passivo herdado por lula, do sucateamento das Forças Armadas, visto que o governo de FHC acatou a determinação dos EUA de minimizá-las. Seu reaparelhamento ainda em curso deverá incorporar, além das condições mais favoráveis para cumprir sua missão constitucional de defesa da Nação, uma formação democrática incompatível com os corrosivos princípios da doutrina de segurança nacional — que ofereceram sustentáculo ao período de trevas do regime militar e ainda hoje alimenta a postura de preservação do obscurantismo e da proteção aos torturadores.


Também a Polícia Federal, igualmente desmontada nos anos 1990, quando, de acordo com J. C. Ruy, realizou apenas 28 operações, de 2003 até o começo de 2010, totalizou 1.033 iniciativas — quase quarenta vezes mais, prendendo 13.232 pessoas e 14.964 servidores públicos, entre eles 94 policiais federais. A Polícia Federal credenciou-se a prosseguir na linha de atuação na qual investigou, autuou e encarcerou juízes, policiais, auditores fiscais, agentes do Ministério Público Federal, prefeitos, governadores, parlamentares de todos os níveis, banqueiros, empresários — todos perfeitamente habituados e confiantes na tradição da impunidade.

Assim, avançamos para a consolidação do processo político iniciado em 2002. São sinais positivos que anunciam novos tempos para o Brasil e aproximam os brasileiros de um horizonte luminoso — de prosperidade e realização.

Um novo esforço hercúleo aguarda a primeira mulher presidente do Brasil, sob aspectos e desafios mais que lendários ou legendários, requerendo um sólido esforço de unidade à esquerda acerca de sua experiência histórica e a completa derrota do exclusivismo na política de construção de uma grande nação.


Os governos Lula foram insuficientes na realização de reformas estruturais inadiáveis, a exemplo da agrária, da política e da tributária; na determinação política e empenho quanto à abertura dos arquivos da ditadura em poder das Forças Armadas; nos avanços quanto ao Plano Nacional dos Direitos Humanos 3, bloqueado em seus aspectos inovadores pelo conservadorismo e por ministros com o perfil de Nelson Jobim; na federalização dos crimes contra os direitos humanos; numa agenda mais agressiva em defesa da preservação ambiental, em especial da Amazônia; na multiplicação dos investimentos em Educação, inclusive com a reforma das redes de ensino público municipais e estaduais; na Saúde, com a universalização do SUS (Sistema Único de Saúde) e na supressão das cadeias que submetem dezenas de milhões de brasileiros à dependência de convênios ou planos de empresas privadas; na Cultura, onde ainda campeia a indigência se dimensionada sua importância para um País soberano e socialmente avançado; na deficiência dos serviços de Saneamento básico, ausente de 52% dos domicílios brasileiros.


Não obstante tais desafios, entre inúmeros outros, é indiscutível que avançamos para a consolidação do processo político iniciado em 2002. Há, neste ambiente de significativas vitórias e notáveis dificuldades, um arcabouço de sinais positivos que anunciam novos tempos para o Brasil e aproximam os brasileiros de um horizonte luminoso — de prosperidade e realização.

*Luiz Carlos Antero é Mestre em Sociologia, Escritor, Jornalista e membro da Equipe de Pautas Especiais do Vermelho

Fonte: Portal O Vermelho

Luiz Carlos Antero: O digno Brasil da era Lula (2)

Coube ao Presidente operário enfrentar um ambiente e um legado às vezes esquecido — e aqui descrito resumidamente somente para que se tenha uma razoável dimensão da sua importância para o Brasil e seu povo, efetivada no período de dois mandatos —, e sob a ótica de que a construção e a destruição são tarefas paradoxais na essência e formulação.

por Luiz Carlos Antero* para a revista Nordeste XXI

 

Entreguista extremado, FHC promoveu, previamente às privatizações, intensa campanha contra as empresas públicas e abriu lugar cativo em seu gabinete palaciano para o FMI

Após realizar sua última viagem internacional como Presidente para receber mais um título de "doutor honoris causa", o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, que vendeu a CVRD (Companhia Vale do Rio Doce) e que negou tudo o que escreveu, talvez para que sua obra não constasse na vala comum da mundana imersão presidencial, foi pródigo no patrocínio de um retrocesso democrático que varreu da Constituição de 1988 uma boa parte das conquistas nacionais e sociais posteriores ao fim do regime militar.


Compulsivo na edição de medidas provisórias (MPs), das quais abusou como nenhum antecessor, desmoralizando o Congresso Nacional com seu balcão de negócios, onde barrou 27 CPIs, FHC submeteu também o Judiciário. Para isso, nomeou seu "líder" no STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Nelson Jobim, um sombrio personagem remanescente a determinadas armações da “governabilidade” — ainda hoje vigente como uma ostra, em sua versão castrense, no poder de Estado.


Entreguista extremado, FHC promoveu previamente às privatizações, intensa campanha contra as empresas públicas e abriu lugar cativo em seu gabinete palaciano para o FMI (Fundo Monetário Internacional) — que Lula, determinado, dispensaria depois.


Fervoroso ao legislar contra os trabalhadores, a esses FHC dedicou milhares de ataques letais aos seus direitos conquistados ou a pura e direta repressão — fatos gravados na memória de petroleiros, servidores públicos, caminhoneiros, entre inúmeras categorias.


Enquanto Lula, no seu tempo, definiu o prumo de uma política exterior soberana, independente e multipolar, FHC entrou para a História como o Presidente que mais viajou pelo mundo com a precípua missão de vender o País nos centros hegemônicos da economia internacional. A situação legada para o seu sucessor aproximou a imagem do Brasil das repúblicas da corrupção e de suas elites afogadas pela degradação moral.


Noutra situação, FHC, com seus títulos e pompa de estadista, poderia associar seu destino ao de parceiros como Alberto Fujimori, do Peru, a quem agraciou com elevadas honrarias nacionais, ou de outros elementos com o perfil de Domingo Cavallo, da Argentina, que terminou, nas circunstâncias daquela conjuntura, encarcerado pelo crime formal de contrabando. Na verdade, a essência comum dos fatos apontou em todos os casos para os crimes contra a economia e contra os povos dos seus países.

Políticos conservadores que resistiram ou relutaram ante o movimento pela democratização, aliados e beneficiários da ditadura, foram plenamente restaurados no comando da República pelo pacto neoliberal

Denúncias de corrupção campearam livres e impunes em seus governos. Desde o escândalo da licitação do projeto Sivam, passando pela compra de votos para a aprovação da Emenda da reeleição, até o episódio das privatizações — e do sistema de telecomunicações em particular —, FHC teve sempre um fiel escudeiro a comprometê-lo pelos laços de intimidade, entre os quais Daniel Dantas, embaixador Júlio César, Eduardo Jorge Caldas Pereira, Ricardo Sérgio de Oliveira, alguns deles ainda vigentes num certo noticiário.

A corrupção desenfreada em seus governos, mais que um atestado secular do baixo padrão moral das elites brasileiras, esteve umbilicalmente articulada à aliança dessas elites reunidas num pacto conservador para elegê-lo em 1994 e em 1998. Fundamentalmente as mesmas forças que ofereceram sustentação à ditadura militar e que, ao lado de José Serra e do sociólogo e professor da USP — ele próprio um rebento bem nascido dessas elites —, patrocinaram um novo retrocesso republicano quanto às conquistas democráticas no Brasil.

Políticos conservadores que resistiram ou relutaram ante o movimento pela democratização, aliados e beneficiários da ditadura, foram plenamente restaurados no comando da República pelo pacto neoliberal. Todos estiveram unidos ao PSDB e PFL/DEM nas campanhas de 2002, 2006 e 2010.

As reformas do Capítulo da Ordem Econômica, que buscou aprovar desde o primeiro dia de seu primeiro mandato, em 1995, foram incorporadas à Constituição mediante o jogo fisiológico com os partidos conservadores e a ostensiva ação dos seus lobistas — que trafegavam fagueiros pelo Parlamento. Promoveu-se então o processo de privatizações e desnacionalização da economia brasileira em troca de "moedas podres" e substanciais atrativos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para arranjos de "investidores".

No discurso predador de FHC as privatizações iriam resolver problemas da Saúde e da Educação, o problema da dívida pública e assegurar a estabilidade da economia

Na entrada de apenas R$ 8,8 milhões da privatização das teles, praticamente a metade foi financiada pelo BNDES. Dois anos e meio antes, foram investidos na infraestrutura do setor, nada menos que R$ 21 bilhões em recursos públicos. A CVRD, com 50 anos de investimentos produtivos e de infraestrutura (em portos, navios, estradas de ferro, locomotivas, e todo tipo de maquinarias e equipamentos) foi transferida por R$ 3,13 bilhões, com seus ativos e jazidas minerais imensuráveis e “incentivos” do mesmo BNDES.

No discurso predador de FHC e de sua equipe neoliberal, as privatizações iriam resolver problemas da Saúde e da Educação, o problema da dívida pública e assegurar a estabilidade da economia. Nada disso ocorreu. Os índices inflacionários voltaram a crescer e o País perdeu ritmo de crescimento econômico.

Tais medidas caminharam pari passu ao corte dos direitos trabalhistas, secundadas pelo ajuste fiscal — que determinou o congelamento dos salários dos servidores federais, o corte de investimentos públicos e na área social que acarretaram drásticas consequências, a exemplo da crise energética do mais apreciado sistema hidrelétrico do mundo.

Lula recebeu um País insolvente, agonizante, em processo de fatal colapso, numa gangorra que combinava orgia financeira, inflação e desemprego

Nessa linha do tempo e no espaço aéreo mundial, esta ação contra o Brasil buscou completar a insípida tarefa de torná-lo prisioneiro das teias do capital financeiro internacional, sob o discurso de assegurar uma inflação sob controle, o ajuste das contas públicas e a estabilidade econômica. Na verdade, conduziu ao desmonte da economia e do Estado brasileiro e à instabilidade de uma imensa evasão de divisas, ao sabor dos juros mais elevados do mundo e das imprevisíveis flutuações da moeda brasileira.

A especulação e o FMI no comando

A instabilidade apenas cresceu quando os proprietários do capital volátil, conhecidos no mercado como "investidores", passaram a desconfiar da capacidade de endividamento do País e da própria continuidade da atual política — uma festa que enriqueceu muitos especuladores.

O crescimento acelerado da dívida pública foi secundado pelo atrofiamento da produção no País, visto que o dinheiro caro e a elevada carga tributária, voltada para o cumprimento das metas vinculadas ao superávit primário, passaram a inibir o empresariado. A isso se somaram cortes cada vez mais profundos no Orçamento Geral da União (OGU), impondo mais sacrifícios ao País e ao seu povo, sem que o crescimento da dívida fosse contido.


Até atingir os R$ 250 bilhões de reservas, o presidente Lula empreendeu uma espinhosa caminhada no terreno legado por FHC. Na verdade, um campo minado com dispositivos prontos para explodir: os vencimentos de títulos cambiais e sua difícil e onerosa rolagem; a redução da entrada de capitais externos; o limite cada vez mais estreito de decisão sobre o uso das reservas cambiais; os vencimentos da dívida externa; a conta de transações correntes; a balança comercial. A cilada preparada pelo governo neoliberal foi lastreada pelo "auxílio" do FMI, em junho de 2002, após a redução do piso das reservas dos US$ 15 bilhões para US$ 5 bilhões.

Não coube a Lula a geração do desconforto ocasionado pelos pesados impostos convertidos em receita às necessidades e expensas do Estado, a requerer hoje uma profunda reforma. Foi ao longo dos governos de FHC que a carga tributária subiu de 25% para 34% do PIB. Também a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), criada a pretexto do financiamento da Saúde, mas de fato um artifício para assegurar receita para bancar o superávit e o robusto caixa de compromissos financeiros acordados com o FMI. Em maio de 2002, aproximando-se as eleições, já haviam sido desviados 75% dos recursos captados com a CPMF.


Nesse ambiente, também os cortes nos investimentos foram crescendo para gerar superávit primário no setor público e, desse modo, satisfazer o FMI e o capital especulativo: em 1995 havia superávit da ordem de R$ 1,7 bilhão; em 1997 houve déficit de R$ 8,3 bilhões; em 1999, após um estelionato eleitoral seguido de intenso ataque especulativo, houve um corte drástico de recursos nas áreas sociais e nos investimentos em infra-estrutura. O superávit passou então à órbita dos R$ 31,1 bilhões; em 2000, R$ 38,2 bilhões; em 2001, R$ 46,6 bilhões.


De tal modo que Lula recebeu um País insolvente, agonizante, em processo de fatal colapso, numa gangorra que combinava orgia financeira, inflação e desemprego. Essa falsa política estagnara a produção e empurrara milhões de brasileiros para o rumo do desespero, da fome, do lixo e da criminalidade, mas fez com que o luxo, a opulência e o gáudio dos bancos privados, beneficiários da estabilidade monetária e dos juros acachapantes, fossem ao paroxismo (lucro de 355%, entre 1995 e 2001).

Atento a esse desempenho dos principais responsáveis pelo seu caixa dois nas campanhas de 1994 e 1998, o presidente FHC quis mostrar-se ainda mais grato e generoso. Especialmente com os que, mesmo ganhando na ciranda financeira, emitissem cheques sem fundo. Por isso, destinou R$ 37 bilhões para o PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro).

Após a experiência de oito anos de gestão, Lula deve estar ainda mais convencido de que a ruptura com os fundamentos do Plano Real é inevitável para que o Brasil alcance o pleno desenvolvimento e a posição de grande potência econômica no cenário internacional. Porque o atual modelo macroeconômico — em seu intrínseco paradoxo que o atual governo logrou domar a seu favor — ainda encampa e oculta entretanto as causas e as consequências do descontrole plantado e colhido por FHC, quando o pagamento da conta dos seus descaminhos chegou na forma de uma inflação escamoteada, na sucessão de aumentos de tarifas e impostos do telefone, da água, da energia elétrica, dos combustíveis (inclusive do gás de cozinha), das passagens de ônibus, dos medicamentos, da carne, do feijão, do arroz e até dos ícones do Real — o pãozinho e o frango.

Juros: contra Lula, Dilma e o Brasil A mais elevada e exorbitante taxa de juros do planeta foi mantida em 10,75% na última reunião, no governo Lula, do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central. Diante de tão elevada lucratividade, é este um especial aspecto que faz do Brasil um paraíso para os especuladores do mundo inteiro, ocasionando protestos generalizados na sociedade, das centrais sindicais dos trabalhadores às organizações patronais do empresariado. Trata-se de uma absurda lógica que em sua essência teme o “aquecimento” da economia e, portanto, o desenvolvimento. O conservador Copom foi instituído em junho de 1996 para estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa básica de juros (Selic) — enquanto instrumento utilizado pelo BC para manter a inflação sob controle ou estimular a economia. Selic é um sistema eletrônico de atualização diária das posições das instituições financeiras para assegurar maior controle sobre as reservas bancárias. Hoje, identifica também a taxa de juros que reflete a média de remuneração dos títulos federais negociados com os bancos; é considerada a taxa básica porque é usada em operações entre bancos e, por isso, tem influência sobre os juros de toda a economia. Rege-se, portanto, pelo mecanismo dos ganhos especulativos. É, nesse sentido, a alternativa eleita pelos especuladores em geral, que atuam fora e acima da esfera produtiva, ganhando com o aumento da atratividade das aplicações em títulos da dívida pública. A elevação dos juros, assim, serve formalmente para inibir o consumo e o investimento produtivo, retrair a economia e o “risco inflacionário”. De fato e na prática, alimenta o danoso ócio do capital financeiro, gera “bolhas” e proporciona o enriquecimento fácil, descolado da produção. Por outro lado, a queda dos juros oferece mais crédito e consumo à população. O “temor” é de que o aumento da demanda pressione os preços caso a oferta da produção industrial não corresponda a um consumo maior, gerando inflação (que o saudoso panfletário Gondim da Fonseca chamava de “arma dos ricos”). A elevação dos juros é ruim para empresários e trabalhadores, principalmente em tempos de crise — quando é maior a necessidade de investimentos na produção Com a redução da taxa Selic, cresce o dinheiro disponível no mercado financeiro para investimentos mais rentáveis que os títulos pagos pelo governo. A elevação dos juros é, portanto, ruim para empresários e trabalhadores, principalmente em tempos de crise — quando é maior ainda a necessidade de investimentos na produção. Pois, em suma, o investimento em dívida muda o rumo do dinheiro que financiaria o setor produtivo. Nos mercados, reduções da taxa de juros costumam direcionar a migração de recursos da renda fixa para a Bolsa de Valores, no rumo dos investimentos em ações das empresas que lá operam em tese no pressuposto produtivo dos recursos injetados. Os grilhões dos juros persistiram ao longo do governo Lula e são gargalos que aguardam a audácia política da presidente Dilma Rousseff.

(continua)

*Luiz Carlos Antero, jornalista, escritor e sociólogo, é membro da equipe de pautas especiais do Vermelho.

Artigo reproduzido da revista Nordeste XXI

Fonte: Portal O Vermelho

Luiz Carlos Antero: O digno Brasil da era Lula (1)

Luiz Inácio Lula da Silva completa seu segundo mandato e passa a faixa presidencial para sua sucessora, Dilma Rousseff, com um balanço de muitas conquistas e avanços, e alguns impasses herdados — dos quais não se desvencilhou. Entre suas grandes realizações, revelou-se, ao longo de oito anos, um Presidente brasileiro inédito sob praticamente todos os aspectos que iluminam a ação de um estadista.

por Luiz Carlos Antero* para a revista Nordeste XXI

Nesta retrospectiva, publicada em três, partes, abordamos os exemplos práticos de ações governamentais e posições políticas que fizeram do governo Lula um dos mais bem avaliados da história do Brasil.

Para citar um exemplo, esteve continuamente posto na dignidade com que se postou diante dos Estados Unidos da América. Precisamente o oposto do seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.

Uma personalidade marcante que se posicionou sobre todas as questões candentes a cada momento da vida política do País e do mundo, encarando-as de frente. Diante dos grandes temas, Lula revelou-se um estadista que, além de patriota e progressista, combinou suas características de gestor vocacionado com o talento e a desenvoltura de um espontâneo protagonista de “talk show”.

Numa situação exemplar, ocorrida entre suas recentes intervenções públicas no mês de dezembro de 2010, em plena cerimônia de balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), arrancou aplausos entusiásticos quando defendeu, com sua contumaz sinceridade, a liberdade de expressão. E prestou solidariedade a Julian Assange — o então encarcerado criador do WikiLeaks, o sítio eletrônico que divulgou farta documentação acerca da (baixa) ação diplomática dos EUA planeta afora.

Em mais uma ocasião, confirmou sua previsível mas sempre aclamada capacidade de levantar platéias e multidões, de todo modo surpreendente pela ousadia. Desde a primeira disputa presidencial, em 1989, até o momento do crepúsculo de seu segundo mandato, conquistou corações e mentes com seu verbo fácil, de reconhecida extração popular, passeando alegre sobre as chacotas dos bem nascidos da elite brasileira e hipócritas de carteirinha.

Em 2002, vitorioso após três insucessos eleitorais (que incluíram duas derrotas, em 1994 e 1998, para o tucano-mor Fernando Henrique Cardoso), nenhuma profética e definitiva sentença assegurava que tudo iria dar certo.

Em setembro deste ano, assinou uma “Carta aos Brasileiros” que mais se assemelhava a um abafado contencioso firmado junto às elites dos seculares cortadores de cabeça que investiram contra as rebeliões populares ao longo da trajetória de nossa formação nacional. Nela — para vencer, tomar posse e também governar —, arriscava suas fichas no “respeito aos contratos” firmados pelos governos precedentes, entre os brindes aos comensais do banquete neoliberal, beneficiários das privatizações.

Da Hercúlea incerteza

Assim, naquele caloroso primeiro dia do ano de 2003, com o povo em festa e nas ruas, Lula recebeu a faixa presidencial do seu antecessor, acompanhada por um gigantesco e comprometedor passivo histórico e social de diversas faces. Muito mais que um simbólico “presente de grego”, estava diante de uma tarefa que comparamos na ocasião a um dos doze fantásticos trabalhos do lendário Hércules: a limpeza das cavalariças de Áugias. O texto, escrito originalmente para a revista Princípios (Ed. 67, Nov/dez/jan/2003), está hoje alojado no sítio do CMI (Centro de Mídia Independente”) .

E, então, saudamos a chegada de Lula com um recurso à milenar tradição grega para ilustrar nossa modesta trajetória secular de um País rico e dotado de um povo bom, generoso, mas vitimado por uma elite já definida como a mais calhorda do planeta:

“Conta a mitologia grega que o herói Hércules teve, entre suas mais gigantescas tarefas, a limpeza das cavalariças de Áugias — ou Augêis, cujo nome, em grego, designa luz, raios de sol e bem poderia ser a terra brasileira, a invejada e cobiçada terra tropical da biomassa, onde, em se plantando, tudo dá, e de fantástico e abundante reino mineral, de fabulosas riquezas.

O trabalho hercúleo consistiu na limpeza das imundícies milenares das estrebarias que simbolizam o mundo das animalidades, para que o sol do espírito pudesse manifestar-se na Terra e propiciar o advento da Idade de Ouro vaticinada pelos profetas, videntes e pitonisas de todos os tempos. Assim, somente assim, poderiam os cavalos do carro de ouro do Sol cavalgar a Terra, conduzindo o Senhor da Luz na Mercavah, o carro de fogo”.

Aos umbrais da verdade

Foram doze os trabalhos de Hércules em relação com as doze casas zodiacais pelas quais passou, completando seu ciclo astrológico ao Sol. Hércules, ou Heracles, o deus solar grego, passou pelas provas iniciáticas marcado pelo simbolismo que bem expressaria a difícil caminhada do governo Lula no País que bem seria aquele lugar referido com insistência nas lendas da Antigüidade: um país maravilhoso, na região donde o Sol se põe, isto é, no Ocidente. Os papiros egípcios citam-no como o Amenti, ou melhor, Amen-Ti, o País Oculto, e determinado lugar dessa mansão, maravilhosa, a montanha do ocidente, a Mansão das Almas osirificadas, justamente onde iam viver aqueles que, iniciados nos mistérios, imortalizavam-se e atravessavam o umbral Ro-sta, que dava para a sala de Maat, a deusa da Verdade”.

E passaram-se oito anos até que o simbolismo desta “deusa” se confrontasse com seu paradoxo (a mentira), armado na disputa eleitoral de mais baixo nível de todo o percurso da jovem República brasileira.

Mentiras em cascata trataram de desfigurar a tarefa de superação da obra histórica e secular do conservadorismo. Esta, avaliada apenas em seu aspecto estritamente policial, afirmaria o fato de que nunca antes na história deste País se investigou tanto, se prendeu tanto, se algemou tanto, inclusive banqueiros do porte de Daniel Valente Dantas — que, depositário dos mais significativos segredos do tucanato, “falou fino” diante do delegado Protógenes Queiroz, hoje deputado federal eleito pelo Estado de São Paulo.

À árdua “limpeza” da herança privatista

Em busca dessa verdade, do percurso mitológico pousamos na realidade brasileira quando o presidente FHC passou solenemente a faixa republicana para o seu sucessor — sob pompas e circunstâncias nas quais posou de democrata que entrega o País sob a mais radiante democracia, preparado para o desenvolvimento. Falso.

Pois, antes de registrar o advento da “era Lula”, dizíamos:

“FHC sai da Presidência com uma nódoa irreparável, determinada por seu inconfundível compromisso com o berço conservador, manchado pelo desprezo ao suor e ao sacrifício do povo humilde, a quem humilhou, e pelas reverências aos poderosos, a quem bajulou e elevou. Ele se despede do poder depois de uma orgia inédita em nossa História, na qual os convidados foram os rentistas internacionais de toda espécie e a nata dos exploradores” .

A melhor compreensão das realizações da “era Lula”, requer, portanto, uma visão atualizada das peraltices de seu antecessor e de sua prática sandice neoliberal.

(continua)                                                  

*Luiz Carlos Antero, jornalista, escritor e sociólogo, é membro da equipe de pautas especiais do Vermelho.

Artigo reproduzido da revista Nordeste XXI

Fonte: Portal O Vermelho 

"A palavra ‘espião’ é invenção do Globo", diz professor

O jornal O Globo publicou, dia 19 de dezembro, uma reportagem sobre telegramas de diplomatas norteamericanos, divulgados pelo Wikileaks, dando destaque à existência de espiões do MST dentro do Incra e sobre uma suposta prática dos assentados “de alugar a terra de novo ao agronegócio”. Citado como fonte das informações, o professor Clifford Andrew Welch, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), denuncia manipulação do jornal: “Nunca falei e jamais falaria algo assim. Em primeiro lugar, a palavra ‘espião’ é invenção do Globo, porque não aparece nos relatos diplomáticos disponibilizados pelos jornais".

Página do MST

O professor Clifford Andrew Welch, do curso de história da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), foi citado como fonte das informações de telegramas remetidos por diplomatas estadunidenses no Brasil aos Estados Unidos, divulgados pelo Wikileaks.

O jornal O Globo publicou uma reportagem sobre esses telegramas, no dia 19 de dezembro, dando destaque a existência de espiões do MST dentro do Incra e sobre uma suposta prática dos assentados “de alugar a terra de novo ao agronegócio”.

“Nunca falei e jamais falaria algo assim. Em primeiro lugar, a palavra ‘espião’ é invenção do Globo, porque não aparece nos relatos diplomáticos disponibilizados pelos jornais”, denuncia Welch.

Em relação ao aluguel de áreas de assentados ao agronegócio, o professor da Unifesp destaca que a coordenação nacional do MST é declaradamente contra a prática e que a declaração aparece sem contextualização.

“Fora de contexto, assim como apresentado no despacho diplomático, o aluguel dos lotes parece ser de fato “cínico e irônico.” O relatório não contempla a pressão das usinas nos assentados, com oferta de dinheiro fácil para o plantio da cana de açúcar, que tem causado muitos problemas aos assentados, como demonstram várias pesquisas realizadas pela Unesp”, pontua.

Welch rebate também a tese de que os movimentos de sem-terra, especialmente o MST, entraram em declínio dos oito anos do governo Lula, apresentando dados que demonstram que no caso das ocupações de terras e do número de famílias envolvidas na luta pela terra, as estatísticas dos governos FHC e Lula se equivalem.

“Durante os oito anos do governo Cardoso, 571.650 famílias participaram em 3.876 ocupações organizadas por mais que 20 movimentos. Os números do governo Lula ainda não foram calculados totalmente, mas durante os primeiros sete anos, são registrados a participação de 480.214 famílias em 3.621 ocupações”.

Abaixo, leia esclarecimento do professor Welch.

Wikileaks, a imprensa, o MST e eu

Por Clifford Andrew Welch
Prof. Dr. Adjunto do Curso de História
da Universidade Federal de São Paulo

Demorou. Em abril de 2007, pedi pessoalmente uma cópia do relatório do investigador dos Estados Unidos da América que me entrevistou sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Pedi de novo por email em setembro, mas nem resposta recebi, muito menos o documento.

Foi o grupo Wikileaks que recentemente revelou os resultados dos andamentos do agente estadunidense no Pontal do Paranapanema, São Paulo, e meu nome estava no meio das reportagens que saíram nos jornais nos dias 19 e 20 do mês atual.

Como coordenador ajunto do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (Nera) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em abril de 2009, confesso que estava pouco animado com a visita do Vice Consul Benjamin A. LeRoy do Consulado Geral dos EUA, em São Paulo, quando nos pediu uma hora para “conhecer o trabalho do Nera e aprender um pouco mais sobre reforma agrária e movimentos sociais de sem-terra,” como nos escreveu a assistente de assuntos políticos do consulado, Arlete Salvador.

Como historiador especializado em estudos da política externa dos EUA na América Latina, já conhecia figuras como LeRoy e seus relatórios. Eram fontes importantes para entender a natureza da interferência do império em sua esfera de influência. Agora o disco virou e era eu a fonte. Fiquei assustado com os erros do relatório de Benjamin, a distorção dos fatos interpretados pelo cônsul-geral Thomas White e, mais uma vez, preocupado com o método empírico do historiador, que depende demais em documentos oficiais e notas jornalísticas.

Faz sentido confiar em um investigador que nem sabe onde estava ou com quem estava falando? O despacho que relata a investigação de Benjamin usa a sigla Uneste no lugar da sigla Unesp e dá como a minha afiliação institucional a Universidade de Michigan, ambas afirmações equivocadas.

Pior, ainda, é a fala atribuída a mim por Benjamin e relatado pelo White que ficou como manchete no Globo: “MST teria espiões no Incra para orientar invasões”. Nunca falei e jamais falaria algo assim. No primeiro lugar, a palavra “espião” é invenção do Globo, porque não aparece nos relatos diplomáticos disponibilizados pelos jornais.

No “telegrama” em questão de 29 de maio, White escreveu que “O MST segue uma metodologia programada em suas ocupações de terra que inclui a utilização de contatos dentro do Incra para ajudar selecionar alvos, segundo [...] Welch.”

Em outro momento, o cônsul relata que eu o informei de que “o MST aproveita contatos dentro do Incra para determinar qual será a próxima área sujeito a desapropriação.” Segundo o relato, “Welch contou para Benjamin que o Incra não disponibiliza as informações ao público e que o único jeito para o MST acessar os dados seria através de informantes dentro do Incra.”

O jeito como o cônsul interpretou o relato de Benjamin de coisas que não falei sobre as relações entre o MST e o Incra reflete mais do macartismo que a realidade do Brasil. Macartismo é a ideologia do “medo vermelho” que causou alarme nos EUA nos meados do século passado quando foi alegado que espiões russos infiltrados no setor público estavam minando a segurança nacional do país.

A atual situação no Brasil não tem nada ver com a Guerra Fria, obviamente. O dever constitucional do Incra é fazer reforma agrária. O MST procura pressionar para que o Incra realize a reforma agrária.

É bom lembrar, como falei para o Benjamin, que as informações do Incra são públicas para todo mundo. Me lembro que tentei explicar para o Benjamin que a maioria das ocupações do MST não foram realizadas em maneira aleatória, mas a partir de áreas com desapropriação em andamento. Quer dizer, o movimento faz esforço para colaborar com o processo constitucional de identificação de terras improdutivas ou sujeito a desapropriação por violar as leis trabalhistas ou ambientalistas. É o cônsul que inventou um sentido de clandestinidade.

No mesmo documento de abril, que tem o titulo “O método do MST: Tira proveito do governo, alienar os vizinhos,” o cônsul toma vantagem da investigação do Benjamin para alegar que membros do MST que ganham lotes de reforma agrária do Incra vão acabar “alugando ao agronegócio” a terra “numa pratica cínica e irônica.” A fonte para esta informação parece ter sido “um líder do agronegócio” em Presidente Prudente.
Fora de contexto, assim como apresentado no despacho diplomático, o aluguel dos lotes parece ser de fato “cínico e irônico.”

O relatório não contempla a pressão das usinas nos assentados, com oferta de dinheiro fácil para o plantio da cana de açúcar, que tem causado muitos problemas aos assentados, como demonstram várias pesquisas realizadas pela UNESP. A coordenação nacional do MST é declaradamente contra a prática.

São outros erros de fato e interpretação nos documentos e noticias. A Folha aproveitou o esvaziamento dos documentos para alegar que o MST está em “declínio,” que a “base do movimento encolheu.” O Globo dá destaque para um suposto abandonou da causa da luta pela terra pelo presidente Lula, uma interpretação que apareça nos telegramas do White.

Porém, é difícil sustentar estes argumentos. De fato, os cálculos das estatísticas do governo Lula bem como os do Nera sustentam o contrário, mostrando de que Lula assentou mais famílias que o presidente Fernando Henrique Cardoso que declarou ter feito mais para reforma agrária que qualquer outro presidente brasileiro, mas o governo Lula defende que assentou 59 por cento dos beneficiários de reforma agrária na história do Brasil.

No caso das ocupações de terras e o número de famílias envolvidas na luta pela terra, as estatísticas são quase iguais. Durante os oito anos do governo Cardoso, 571.650 famílias participaram em 3.876 ocupações organizadas por mais que 20 movimentos. Os números do governo Lula ainda não foram calculados totalmente, mas durante os primeiros sete anos, são registrados a participação de 480.214 famílias em 3.621 ocupações.

Temos que agradecer Wikileaks por quebrar o sigilo que ainda reina nos círculos diplomáticos décadas depois do final da Guerra Fria. Em meu caso, deu para desmentir fatos equivocados e desconstruir interpretações anacrônicas, inclusive das reportagens da grande imprensa.

Fonte: Carta Maior